Mais impostos e incentivos: Governo avança com nova reforma fiscal verde
O quadro fiscal que penaliza o uso de materiais muito poluentes e as emissões de carbono e incentiva a migração para usos mais "amigos" do ambiente ("verdes") vai levar uma nova grande volta em Portugal, revelou ontem a Comissão Europeia (CE).
O governo vai trabalhar com Bruxelas numa "nova reforma fiscal verde", aprofundando assim a primeira vaga reformista (agravamento de impostos a par de novos descontos e benefícios fiscais) lançada pelo anterior executivo do PSD-CDS, em 2015, o seu último ano no poder. Foi aquela reforma que criou, por exemplo, o imposto específico sobre os sacos de plástico fino, que eram abundantemente disponibilizados pelos supermercados. Teve resultados. O consumo desses plásticos caiu a pique.
O governo PS (as Finanças porque têm a tutela da fiscalidade) ainda não têm um calendário fechado para lançar este novo quadro, mas algumas alterações ou novidades podem surgir no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), o mais tardar, no OE2023. Depende das condições da retoma.
Num ano normal (antes da pandemia, por exemplo), o erário público encaixava mais de cinco mil milhões de euros com esta dita fiscalidade verde, através do ISP, ISV e IUC. É uma receita apetecível pela sua dimensão orçamental e tem potencial para crescer.
Uma nova reforma fiscal destas implica observar um quadro mais abrangente, no âmbito das grandes linhas já definidas pela União Europeia para o longo prazo, de metas para o consumo dos recursos existentes e os níveis de poluição. A ideia é moderar ainda mais tudo o que for consumo e uso industrial de combustíveis fósseis, plásticos, redundâncias na mobilidade, e usar a digitalização da economia e da sociedade para alavancar um modo de vida e produção mais sustentável do ponto de vista ambiental, referem fontes europeias.
Haverá (já existem, aliás) apoios para isso sob o chapéu da transição justa, de modo a não provocar rupturas e bolsas de crise e desemprego muito grandes à boleia desta mudança.
Esta parceria para a nova reforma fiscal verde é um dos 15 projectos-piloto de Portugal que surgem na lista aprovada de reformas que o governo português quer ou vai desenvolver no âmbito do novo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da Comissão, apresentado ontem por Elisa Ferreira.
O que é "assistência técnica"?
Segundo a comissária portuguesa, "não é um colete-de-forças que limite opções dos Estados", mas Bruxelas quer "que os países estejam prontos para gerir os fundos com a máxima eficiência". A CE admite que é uma forma de ficar mais próxima dos governos nacionais e acompanhar a par e passo as contratações feitas e o dinheiro gasto em projectos e investimentos cujo financiamento vai ser ancorado em fundos europeus.
No caso de Portugal, podemos estar a falar em mais de 15 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido nos próximos três a quatro anos. Mais o resto, que são empréstimos baratos, mas que têm de ser reembolsados, claro.
Ontem soube-se que Portugal e os restantes 26 países da União Europeia (UE) vão receber a tal "ajuda técnica" da Comissão Europeia em dinheiro e aconselhamento especializado de modo a conseguirem gastar o melhor possível a nova vaga de fundos europeus, designadamente as verbas que vão correr através dos planos de recuperação.
Elisa Ferreira é a comissária europeia das Reformas e revelou também, numa conferência de imprensa a partir de Bruxelas, que uma das ideias deste novo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) é financiar os governos para estes modernizarem mais as administrações públicas e tenham funcionários mais qualificados, já que serão estes que vão gerir e tomar decisões sobre o uso dos dinheiros europeus.
"Não há bom vento para quem não sabe para onde quer ir", ilustrou a comissária.
Para a ex-administradora do Banco de Portugal, um dos eixos de intervenção desta task force deve ser educar os Estados e os seus funcionários quanto ao uso e utilidade dos fundos, evitando alguns erros do passado.
A comissária observou que há margem para maximizar "o modo e a qualidade na aplicação" desses dinheiros europeus e que isso "requer um esqueleto e musculatura" fortes, "uma administração pública competente".
A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira 226 projetos dos 27 Estados-Membros, mas "Portugal é um dos países que já está a trabalhar com a Comissão e vai receber apoio". "O diálogo com Portugal está bastante avançado", disse Elisa Ferreira.
